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Publicações do processo
0008026-49.2023.4.05.8101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRF5 · 29ª Vara Federal CE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008026-49.2023.4.05.8101 AUTOR: S. P. D., DENISE LANNA PEIXOTO DIOGENES ADVOGADO do(a) AUTOR: YAGO MAIA PEIXOTO - CE47953 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE PEIXOTO ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA - CE43736 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO COSTA SOUSA - CE48332 ADVOGADO do(a) AUTOR: JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA - CE50653 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA - CE43736 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: LEONARDO COSTA SOUSA - CE48332 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA - CE50653 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo sem apresentação dos cálculos pela promovente, remetam-se os autos para o arquivo, facultando-se à parte autora solicitar o posterior desarquivamento para apresentação dos cálculos e promoção da fase de execução, observado o prazo prescricional. Juiz(a) Federal da 29ª Vara Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte/CE
Intimação
TRF5 · 29ª Vara Federal CE
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(ª). Juiz(íza) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, e uma vez que não houve apresentação de conta de liquidação pela parte executada, “intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha de cálculo das parcelas vencidas, com a devida discriminação de juros e correção monetária e contendo todos os parâmetros mencionados no art. 524 do CPC e no art. 9º da Resolução 822/2023 - CJF, se houver, para fins de correto preenchimento da RPV, podendo utilizar-se do endereço eletrônico https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044 ). Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, para que sobre eles se manifeste em 10 dias”. MARIO CLETO SALES MOURA Servidor
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