0007935-05.2011.8.19.0066

Intimação

TJRJ · Comarca de Volta Redonda- Cartório da 1ª Vara Cível · Sentença

Sentença em id 63 e V. Acórdãos em ids. 85 e 104. Determinada a remessa do processo do TJRJ em função de pendência de julgamento de REsp. e RExt., sobrestados até o julgamento dos Temas 793 e 123 do STF em Segunda Instância. Após a fixação dos Temas, o processo fora encamimhado para julgamento em id 307. A advogada da autora e a autora faleceram neste interregno - ids 355 e 401. Processo extinto em V. Acórdão de id 366 e julgados prejudicados os recursos excepcionais em id 382. A pretensão é de fornecimento de medicamentos tão-somente, consoante destacado em V.Acórdão de id 366, a caracterizar direito personalíssimo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 485, IX, CPC. Sem custas/taxa e honorários de advogado em função da extinção por óbito. Baixa e arquivo. PI.