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0007932-78.2020.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0007932-78.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Isabela Cristina de Oliveira - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 854/860) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 01 (um) dia de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 772/773), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 60 (sessenta) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 08 (oito) horas de estudo a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
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