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Publicações do processo
0007800-52.2009.5.01.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT1 · 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0007800-52.2009.5.01.0021 RECLAMANTE: JEFFERSON CONCEICAO SILVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON CONCEICAO SILVEIRA DOS SANTOS Fica o destinatário ciente do alvará expedido pelo prazo de 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. THIAGO D AVILA MELLO Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON CONCEICAO SILVEIRA DOS SANTOS
Intimação
TRT1 · 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfe344c proferido nos autos. Vistos, etc. Ante a constrição integral dos valores ora em execução, convolo em penhora o numerário bloqueado e transferido. Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT, pelo prazo de 5 dias. Fica consignado que os recursos disponíveis (Impugnação à Sentença de Liquidação e Embargos à Execução) limitam-se a matérias de direito não abordadas na sentença, uma vez que os cálculos e seus parâmetros pertencem à coisa julgada, sendo aplicada multa por litigância de má-fé a qualquer tentativa de discussão sobre matéria preclusa. Ciência, inclusive, de que não haverá liberação de valores às partes até o decurso in albis da decisão de eventuais Embargos à Execução, Impugnação à Sentença de Liquidação e/ou contraminuta de Agravo de Petição. Decorrido e certificado o prazo sem manifestações, expeçam-se os alvarás devidos, observando-se a ordem cronológica dos expedientes e eventuais prioridades legais. Deverá o patrono da parte beneficiária informar dados bancários (Banco, Agência, Conta corrente/poupança/CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a oportuna transferência bancária do crédito. No silêncio, consultem-se os dados dos credores no SISBAJUD, ficando desde já autorizada a transferência a qualquer das contas ali identificadas. Havendo saldo remanescente nos autos, consulte-se a reclamada depositária no BNDT, nos termos da Portaria n.º 349-SCR/2023 (Projeto Garimpo), para posterior liberação de valores. Cumpridos os comandos acima, venham conclusos para extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2026. PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE LEAL FRANCA
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