0007797-36.2024.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202450001860 NÚMERO ÚNICO: 0007797-36.2024.8.25.0027 REQUERENTE : . (R.S.D.S.) ADV. : ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA - OAB: 11749-SE REQUERIDO : . (B.I.C.) ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780-BA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO RH. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA DE MÉRITO (FLS. 304/308) JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO O BANCO REQUERIDO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, ALÉM DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A PARTE REQUERIDA EFETUOU O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE CONDENATÓRIO NO VALOR DE R$ 10.677,00 (DEZ MIL SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS), CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 337 E PETIÇÃO DE FLS. 339/350. ÀS FLS. 356/357, A PARTE AUTORA MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO, DANDO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, E REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA, INDICANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO SEU PATRONO, QUE POSSUI PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO (FL. 23). ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, DO VALOR DEPOSITADO À FL. 337, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS À FL. 356: A) BANCO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE (047); B) AGÊNCIA: 008; C) CONTA POUPANÇA: 01/027060-7; D) TITULAR: ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA; E) CPF: 038.649.075-94. APÓS A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA E NADA MAIS SENDO REQUERIDO PELAS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ARQUIVEM-SE.