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Publicações do processo
0007752-25.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0007752-25.2026.8.26.0224 (processo principal 1009763-78.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Oferta - I.F.C. - O autor não cumpriu as determinações para que os autos tivessem regular andamento. Forçoso, pois, reconhecer que se dera a superveniente ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,com fundamento no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Comprove a parte autora o recolhimento do valor correspondente a 5 UFESPs, conforme Provimento 2.739/2024 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 06/05/2024, páginas 07 e 08, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Oportunamente, cancele-se a distribuição (CPC 290) P. I. C. - ADV: JONAS VINÍCIOS DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 350128/SP)
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