0007641-76.2011.4.01.3302

Intimação

TRF1 · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA · Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0007641-76.2011.4.01.3302 EMBARGANTE: ROMILTON CARVALHO MOTA, ROMILTON CARVALHO MOTA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE GIL CAJADO DE MENEZES - BA5571 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de embargos opostos questionando cobrança do débito realizada no bojo da Execução Fiscal n. 0000182-62.2007.4.01.3302. Sucede que a referida execução de título extrajudicial foi extinta em virtude de pagamento. Assim, o caso é de perda superveniente do objeto desta ação. Do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC). Sem custas (art. 7º, da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios nos termos do acordo formalizado entre as partes. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Salvador-BA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Seção Judiciária da Bahia