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0007537-52.2022.8.19.0202

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional de Madureira- Cartório da 2ª Vara Cível · Decisão

    Examinando os autos, verifico que a parte autora manifestou o desejo de não prosseguir com a presente ação com relação à terceira ré, conforme atesta a petição de fl. 183. Outrossim, observo a inexistência de contestação, razão pela qual não se afigura necessário o consentimento da parte demandada para a desistência da ação, à luz do que estabelece o artigo 485, § 4º, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo sem resolução de mérito com relação à terceira ré, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando que as demais rés foram regularmente citadas (fls. 26 e 39), contudo, deixaram de apresentar contestação no prazo legal, conforme certificado à fl. 65, DECRETO a revelia das demandadas, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito.

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