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0007535-08.2019.8.26.0521
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0007535-08.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Jonatas Cesar dos Santos Ferreira - Nos termos do art. 388 da NSCGJ, expeça-se Certidão SGC, modelo 36, referente ao processo nº 1500101-45.2024.8.26.0220 da 4ª Vara Criminal de Guaratinguetá-SP. Em caso de insuficiência de dados na Certidão, efetue-se pesquisa no portal e-saj, juntando-se extrato. Se o caso, solicite-se a remessa da respectiva guia de recolhimento que deverá ser instruída com as peças processuais indispensáveis à formação do processo de execução criminal ou ainda, caso constatado a execução já iniciada nesta ou em outra Unidade Federativa, solicite-se a redistribuição dos autos. Cópia deste despacho serve de Ofício. Int. - ADV: LUCAS VINICIUS SOARES RIBEIRO (OAB 436106/SP), CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO (OAB 412703/SP)
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