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Publicações do processo
0007496-13.2024.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0007496-13.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leonardo Gonçalves Benedicto - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 20 (vinte) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho, mantida a sobra de 01 (um) dia de trabalho, ambos a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP)
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