0007241-98.2025.8.19.0210

Intimação

TJRJ · Regional da Leopoldina- Cartório do VIII Juizado de Violência Dom e Fam C/mulher · Sentença

Trata-se de requerimento de medidas protetivas de urgência em favor de ANA CARLA GARCIA MARTINS. O pedido foi deferido liminarmente. O requerido foi regularmente citado e intimado, tendo constituído patrono, conforme se verifica às fls. 72/74. Contudo, permaneceu inerte. A vítima informou que não necessita mais das medidas protetivas. A Defesa da vítima e o Ministério Público pugnaram pela revogação das medidas, tendo em vista a vontade manifestada pela vítima. Relatados, decido: É certo que as medidas protetivas devem permanecer em trâmite enquanto restar evidenciada a situação de urgência. No caso em análise, infere-se das declarações da vítima que esta não mais se encontra em situação de risco. Com efeito, não necessita mais das medidas protetivas. Nesse contexto, forçoso reconhecer que não há mais interesse no prosseguimento deste feito. Ressalte-se que na hipótese de novos episódios de violência, a vítima poderá pleitear novas medidas protetivas. Diante do exposto, revogo as medidas protetivas e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, c/c o artigo 13, da Lei 11.340/06; Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Oficie-se à Patrulha Maria da Penha e Ronda Maria da Penha para ciência da revogação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.