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Publicações do processo
0007157-69.2026.4.05.8105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF5 · 23ª Vara Federal CE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 23ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007157-69.2026.4.05.8105 AUTOR: CAROLINA OLIVEIRA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE - CE21963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte autora pretende a concessão de salário-maternidade em razão de nascimento de filho(a), em 09/07/2021. 2. Verifica-se que não foi juntado a cópia integral do processo administrativo, mas apenas a decisão, datada de 12/12/2025. Diante do laspo temporal desde nascimento da criança, faz-se necessário a análise do processo administrativo. 3. Do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a cópia integral do processo administrativo referente à benefício n. 235.284.042-7 (id. 169454147). 4. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. 5. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da validação. Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL DA 23ª VARA/SJCE
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