0007139-12.2024.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Despacho

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202450001707 NÚMERO ÚNICO: 0007139-12.2024.8.25.0027 REQUERENTE : . (M.J.S.B.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (D.R.S.B.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (P.B.D.L.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DESTINADA À LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO. COM EFEITO, CONFORME CONSIGNADO NA DECISÃO ANTERIOR, NÃO INCUMBE AO PODER JUDICIÁRIO DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE AUXILIAR DA PARTE, SUPRINDO DILIGÊNCIAS QUE COMPETEM AO PRÓPRIO INTERESSADO PROVIDENCIAR. A INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU A REALIZAÇÃO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DE RÉU NÃO ENCONTRADO DEVE OCORRER, EM REGRA, SOMENTE APÓS A DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS PROMOVIDAS PELA PARTE AUTORA PARA ESSE FIM. TODAVIA, REEXAMINANDO A QUESTÃO À LUZ DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ENTENDO QUE SE MOSTRA ADEQUADA E RAZOÁVEL A REALIZAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE, DE PESQUISA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO POR MEIO DO INFOJUD, A FIM DE VIABILIZAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ASSIM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DO ENDEREÇO DO REQUERIDO POR MEIO DO INFOJUD. À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA À PESQUISA DOS ENDEREÇOS DO REQUERIDO E, APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E REQUERIMENTO DO QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.