0007019-66.2013.8.15.0371

Intimação

TJPB · 5ª Vara Mista de Sousa · EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: sou-vmis05@tjpb.jus.br WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0007019-66.2013.8.15.0371 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Polo ativo: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo passivo: JOSE NICOLAU DA SILVA NETO e outros (4) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LOPES BESERRA - PB7765 Advogados do(a) EXECUTADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES - PB12060, LUCAS GOMES DA SILVA - PB23902 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LOPES BESERRA - PB7765, LUCAS GOMES DA SILVA - PB23902 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos (ID 166435055), cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial de ID 164008081 e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executória, e, por conseguinte, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, c/c art. 921, §§ 1º, 4º e 5º, e art. 487, inciso II, todos do CPC. Sem custas remanescentes nem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Proceda-se às anotações de praxe e à baixa de eventuais pendências e registros constritivos remanescentes vinculados a este feito no sistema processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicação e registro eletrônicos. Intime(m)-se. Cumpra-se." Sousa (PB), 26 de agosto de 2026 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário