0006989-18.2025.8.26.0011

Intimação

TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 0006989-18.2025.8.26.0011 (processo principal 1019168-64.2020.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - A.S. - C.F.S. - Vistos. Trata-se de requerimento de liquidação por arbitramento para se verificar a apuração do montante a ser partilhado consoante sentença proferida no divórcio que tramitou sob nº 1019168-64.2020.8.26.0100. Restou consignado pelo acórdão (fls. 351/361) que a partilha consideraria o período de apuração de novembro de 2007 a junho de 2019 (data da separação de fato) na proporção de 50% para cada um, dos seguintes bens: - programa de milhas, mediante transferência de metade delas ao ao autor, ficando acentuado que, caso haja taxas para a realização da transferência, estas seriam custeadas por ambas as partes, devendo cada uma arcar com 50% do valor. - imóvel e vaga de garagem, cujo instrumento de compra e venda foi firmado apenas em nome do autor e alienado fiduciariamente por ele ao banco HSBC Bank Brasil AS Banco Múltiplo mediante apuração dos valores e prestações pagas até a data da separação de fato (06/2019). Caso a ré tenha adimplido alguma das parcelas posteriormente a essa data, o valor também poderá ser abatido, desde que comprovado, em liquidação de sentença. - veículo Mitsubishi ano 2016, com a ressalva de que caso o autor comprove o pagamento das parcelas vencidas após a separação de fato (06/2019), com a juntada de documentos e comprovantes de pagamento em incidente de liquidação de sentença. O valor correspondente as parcelas vencidas após a separação de fato será abatido do preço do veículo. Digam as partes as provas que pretendem produzir para comprovação do montante a ser partilhado de cada bem. O prazo é de 15 dias. Int. - ADV: CINTHIA PINHEIRO GUIMARÃES LERNER (OAB 208346/SP), CLEDS FERNANDA BRANDAO (OAB 113325/SP), CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB 50660/RS), MARCO TULIO DE ROSE (OAB 9551/RS), MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO (OAB 154457/SP)