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TJSE · 2ª Vara Criminal de Socorro · Despacho
INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL PROC.: 202588600660 NÚMERO ÚNICO: 0006977-02.2025.8.25.0053 REQUERENTE : . (A.P.) ACUSADO : . (A.C.P.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. I DEFIRO A COTA RETRO, AO PASSO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTUADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 87 (MOV. 12/08/2026), PARA QUE COMPAREÇA AO EXAME MÉDICO-PERICIAL A SER REDESIGNADO JUNTO AO TJSE, DEVENDO SER CIENTIFICADA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERÁ ENSEJAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. I. 1. PROCEDA A SECRETARIA À DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME, PROMOVENDO A PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE QUANTO AO DIA, HORÁRIO E LOCAL, OBSERVANDO-SE AS ORIENTAÇÕES ANTERIORMENTE FIXADAS. CUMPRA-SE.
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