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0006950-24.2026.8.25.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Decisão
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202654102512 NÚMERO ÚNICO: 0006950-24.2026.8.25.0040 REQUERENTE : . (S.S.D.C.F.E.I.S.) ADV. : SÉRGIO SCHULZE - OAB: 895-A-SE REQUERIDO : . (.I.) SENTENÇA....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O ENDEREÇO DO LOCAL DE DESTINO DO BEM A SER APREENDIDO, EM ATENDIMENTO AO ART. 1º, DO PROVIMENTO N. 08/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, POR INVIABILIDADE DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. COM O DECURSO DO PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ADEMAIS, AO ANALISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO HÁ QUALQUER FUNDAMENTO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO DE PUBLICIDADE, UMA VEZ QUE O FEITO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 189 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). DESSA FORMA, DETERMINO A RETIRADA DO SEGREDO DE JUSTIÇA, TORNANDO PÚBLICO OS AUTOS.
Citação
TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Distribuição
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202654102512 NÚMERO ÚNICO: 0006950-24.2026.8.25.0040 REQUERENTE : . (S.S.D.C.F.E.I.S.) ADV. : SÉRGIO SCHULZE - OAB: 895-A-SE REQUERIDO : . (.I.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202654102512, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260910162605136, DO DIA 10/09/2026, ÀS 16H26MIN, DENOMINADO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DE LIMINAR , ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
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