0006931-25.2008.8.26.0362

Intimação

TJSP · Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006931-25.2008.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Ceramica Lanzi Ltda (Em recuperação judicial) - Embargdo: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO INCOMPATIBILIDADE DA PRETENSÃO RECURSAL DEVOLVIDA NO APELO EM RAZÃO DA FALÊNCIA DECRETADA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO À C. CORTE SUPERIOR SEM NOTÍCIA DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENSÃO DECLARATÓRIA REVESTIDA DE CARÁTER INFRINGENTE V. ACÓRDÃO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS EMBARGOS REJEITADOS.DISPOSITIVO: REJEITAM OS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danniel de Holanda Assis (OAB: 286088/SP) - Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP) - Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP) (Causa própria) - Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP) - André Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP) - Andre Mendonca Luz (OAB: 139116/SP) - Andre Roberto Moraes Cillo (OAB: 268000/SP) - Antonio Lopes Muniz (OAB: 39006/SP) - Antonio Rafael Assin (OAB: 150383/SP) - Arnaldo Rodrigues Neto (OAB: 238946/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Bruno de Almeida Rocha (OAB: 224687/SP) - Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP) - Daiane Corrêa Papini (OAB: 417295/SP) - Damasio Geraldo Unruh (OAB: 23915/SP) - Daniel Fernando Guimarães Jordão (OAB: 228557/SP) - Danielle Camargo Santos de Campos (OAB: 293799/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP) - Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP) - Elaine Carnavale Bussi (OAB: 272431/SP) - Eloisa Madalena Lucas Ribeiro (OAB: 82994/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Flavia Garcia de Freitas (OAB: 427463/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Francisco Roberto de Matos (OAB: 333632/SP) - Francisco Silveira de Oliveira Junior (OAB: 254764/SP) - Geraldo Augusto do Carmo Leite (OAB: 300321/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Gleice Joliane Costa (OAB: 285659/SP) - Guilherme Aparecido Brassoloto (OAB: 104266/SP) - Gustavo Debiasi (OAB: 38194/SC) - Henrique Machado Ferreira (OAB: 223414/SP) - Ivana Rachel Casadei (OAB: 326501/SP) - Janaina de Souza Barreto (OAB: 234450/SP) - João Batista Cardoso (OAB: 10896/PR) - Joao Luiz Porta (OAB: 105274/SP) - João Pedro Pinto de Camargo (OAB: 405963/SP) - Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: 255381/SP) - José Carlos Gomes do Amaral (OAB: 157879/SP) - Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Jose Eduardo Vuolo (OAB: 130580/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Jose Luis Dias da Silva (OAB: 119848/SP) - José Rogério Miranda (OAB: 226141/SP) - Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Juliet Mattos de Carvalho (OAB: 369130/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Linda Constantino Schmal Montes Cavadas (OAB: 260188/SP) - Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) - Lucimar Morais Martin (OAB: 171964/SP) - Maraisa Alves da Silva Coelho (OAB: 291117/SP) - Maraliza Maria Marcelo Prado de Souza (OAB: 321472/SP) - Marcelo Augusto Fattori (OAB: 229835/SP) - Marcelo Bonelli Carpes (OAB: 121185/SP) - Marcia Maria de Filippi Toso (OAB: 120227/SP) - Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - Marco Antonio Delatorre Barbosa (OAB: 94916/SP) - Maria de Lourdes Pereira Campos (OAB: 72736/SP) - Maria Fernanda Ladeira (OAB: 237365/SP) - Marina Lima do Prado Scharpf (OAB: 211125/SP) - Marileia Terezinha Reipert (OAB: 6280/SC) - Matheus Pigioni Horta Fernandes (OAB: 212398/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Nailde Guimarães Leal Lealdini (OAB: 191650/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB: 114908/SP) - Paulo Henrique de Almeida Carnaúba (OAB: 155368/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Paulo Rogerio Bage (OAB: 144940/SP) - Paulo Sergio Demarchi (OAB: 56486/SP) - Pedro Andre Donati (OAB: 64654/SP) - Petronio Cardoso (OAB: 24439/PR) - Raquel Gaspari de Andrade (OAB: 96236/SP) - Raul Rodolfo Toso (OAB: 33442/SP) - Raul Rodolfo Toso Junior (OAB: 153581/SP) - Reinaldo Viotto Ferraz (OAB: 59083/SP) - Renato Jensen Rossi (OAB: 234554/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP) - Roberto Scoriza (OAB: 64633/SP) - Rubens Zampieri Filardi (OAB: 212835/SP) - Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB: 113818/SP) - Silvana Caetano Gomes Ferreira (OAB: 128852/SP) - Silvana Giusti Gallo (OAB: 153657/SP) - Thiago Ghiggi (OAB: 200384/SP) - Valéria Morais Missina (OAB: 160795/SP) - Vanessa Cristina Ferreira (OAB: 165394/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Yago Coradini Strobel (OAB: 35078/SC) - 4º Andar