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TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível
Processo 0006915-49.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1020426-68.2018.8.26.0007) (processo principal 1020426-68.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Vera Lucia da Silva - - Tainá da Silva Felix - - Enzo Gabryel Aguiar - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - - Rma Viagens e Tursmo Eireli Me - Vistos. Às fls. 438/443, determinou-se que a expedição dos seguintes mandados de levantamentos: a) R$ 6.731,34 em favor da exequente Vera; b) R$ 6.731,34 em favor da exequente Tainá; c) R$ 2.019,40 em favor do patrono da exequente, a título de honorários contratuais de 30% referente à parte do menor Enzo. O saldo da parte de Enzo (R$ 4.711,94) deverá permanecer depositado nos autos até que atinja a maioridade ou seja feito requerimento justificado e comprovado para seu levantamento, após parecer do Ministério Público; d) R$ 4.554,30 em favor do patrono das exequentes a título de honorários sucumbenciais; e) do saldo das contas judiciais, a quantia de R$ 4.711,94, pertencente a Enzo, deverá lá permanecer, e o saldo remanescente deverá ser levantado pela executada CVC, após o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 145,45. Em cumprimento, foi expedido o alvará de levantamento, no valor de R$ 20.038,38 em favor da parte exequente (fls. 530), bem como no valor de R$ 4.999,66 em favor da executada (fls. 529). Considerando que o Parquet declina de atuar no feito (fls. 514/515), expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, no valor de R$ 4.711,94, acrescida da correção monetária desde a data da reserva, desde que juntado o formulário pertinente, O remanescente deve ser levantado pela executada. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. Int. - ADV: FABRICIO RICARD PESSOA CHIGNOLLI (OAB 354755/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABRICIO RICARD PESSOA CHIGNOLLI (OAB 354755/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABRICIO RICARD PESSOA CHIGNOLLI (OAB 354755/SP), LUIZ GONZAGA NETO (OAB 402176/SP)
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