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0006907-38.2016.8.14.0107

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Tribunal
TJPA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJPA · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: 1domeliseu@tjpa.jus.br - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0006907-38.2016.8.14.0107 POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA BASA POLO PASSIVO: EXECUTADO: APARECIDO FURTUNATO DA SILVA DECISÃO Juntado o extrato detalhado do bloqueio de valores realizado via sistema SISBAJUD, proceda-se à intimação das partes. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, na ausência deste, pessoalmente, para que, querendo, se manifeste sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, intime-se a parte exequente para ciência do resultado da diligência. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a conversão da indisponibilidade em penhora e a consequente transferência dos valores. Servirá o (a) presente como MANDADO/OFÍCIO e como CARTA PRECATÓRIA, conforme autoriza o Provimento nº. 003/2009 – CJRMB (Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém) e CJCI (Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior) c/c Provimento nº. 11/2009 – CJRMB. CUMPRA-SE. Dom Eliseu/PA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

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