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Publicações do processo
0006866-95.2026.8.26.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2026 0006866-95.2026.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Recurso em Sentido Estrito; 0006866-95.2026.8.26.0007; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: R. L. M. de L.; Advogado: Rodrigo Fernandes (OAB: 372426/SP); Advogada: Rosana Raimundo Nogueira (OAB: 410990/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessado: P. de L. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2026 0006866-95.2026.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0006866-95.2026.8.26.0007; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: R. L. M. de L.; Advogado: Rodrigo Fernandes (OAB: 372426/SP); Advogada: Rosana Raimundo Nogueira (OAB: 410990/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessado: P. de L. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
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