0006827-60.2025.8.25.0040

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202555502635 NÚMERO ÚNICO: 0006827-60.2025.8.25.0040 AUTOR : PAULO MARTINS DE MENEZES NETO ADV. : YURI ANDRADE CHAVES - OAB: 11736-SE ADV. : DIEGO ROSENO FREIRE - OAB: 14163-SE RÉU : MARTIN FRANK HERMAN ADV. : YASMIN PINTO ALVES - OAB: 233515-RJ ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIME-SE AINDA A PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, RESTANDO ADVERTIDA QUE, CASO AJUIZADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SERÃO REALIZADAS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE COMEÇARÁ A CORRER A PARTIR DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 523, §3º E 525, CAPUT, AMBOS DO NCPC.(...)CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RECORRENTE NO IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI N.º 9.099/95, SUSPENSA TRANSITORIAMENTE A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO §3º DO ART. 98, CPC.