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0006725-06.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0006725-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Fabio D Imperio - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Ante o silêncio do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ÉRIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA (OAB 456958/SP), ANGELO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 313885/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP)
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