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0006689-59.2007.8.24.0135
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006689-59.2007.8.24.0135/SCEXECUTADO: SANDRA VIROTE GOULARTE ADVOGADO(A): SANDRA VIROTE GOULARTE (OAB RS049851) SENTENÇA Assim, não há qualquer vício a se declarar, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mas mero inconformismo da parte, que busca rediscutir a matéria, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se integralmente a decisão anterior.
Intimação
TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006689-59.2007.8.24.0135/SC EXECUTADO: SANDRA VIROTE GOULARTE ADVOGADO(A): SANDRA VIROTE GOULARTE (OAB RS049851) ATO ORDINATÓRIO Diante da interposição de embargos de declaração, fica intimada a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).
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