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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0006602-80.2026.8.26.0071 (processo principal 1001368-03.2026.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sérgio Silva Martins - Vistos. Considerando a manifestação da executada às fls. 43/45, e diante da desnecessidade de apostilamento, concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para prosseguimento do feito quanto a obrigação de pagar. Int - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
TJSP · Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0006602-80.2026.8.26.0071 (processo principal 1001368-03.2026.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sérgio Silva Martins - Vistos. Intime-se a Executada para realizar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento da sentença/acórdão, consistente na obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, sob pena das sanções cabíveis por descumprimento de ordem judicial. Int. - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
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