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Publicações do processo
0006555-78.2017.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0006555-78.2017.8.26.0053 (processo principal 0005644-13.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Francisca Thereza Figueira de Almeida e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 3. Diante do exposto: a) INDEFIRO o pedido de habilitação de fls. 619/622, facultando aos sucessores de Pedro Edison Morales que promovam a regular habilitação por via incidental própria; b) DETERMINO que a cota-parte pertencente a Pedro Edison Morales permaneça depositada nos autos em conta judicial vinculada a este Juízo, até que sobrevenha regular habilitação de todos os seus sucessores legais; c) DETERMINO à Serventia que certifique nos autos o valor nominal e atualizado remanescente depositado nos autos pertencente exclusivamente ao falecido Pedro Edison Morales; d) JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em relação aos demais coautores e herdeiros já contemplados pelos levantamentos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; e) ARQUIVEM-SE os autos provisoriamente com as anotações e cautelas de praxe, até eventual provocação dos sucessores do de cujus. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
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