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0006547-60.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 09/09/2026 0006547-60.2026.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006547-60.2026.8.26.0482; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rodrigo dos Santos Bonfim; Advogada: Mariana do Carmo Bernini (OAB: 439718/SP); Advogado: Luiz Martins de Oliveira Neto (OAB: 365256/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara das Execuções Criminais
Processo 0006547-60.2026.8.26.0482 (processo principal 7013064-16.2013.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal - Aberto - Rodrigo dos Santos Bonfim - Vistos. Recebo o recurso de agravo. Por oportuno, ressalto que a publicação do despacho foi disponibilizada em 17/08/2026 e o protocolo das contrarrazões de agravo ocorreu em 31/08/2026. Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se o presente incidente com as cópias indicadas à pág. 01. Após, feitas as devidas anotações no sistema, proceda-se à redistribuição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP), MARIANA DO CARMO BERNINI (OAB 439718/SP)
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