0006528-88.2018.8.25.0053

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201888001343 NÚMERO ÚNICO: 0006528-88.2018.8.25.0053 EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO : META TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : JOSE GLEIDSON DA SILVA SANTOS SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 25/08/2031 ---- DECISÃO TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGINADA DA CONVERSÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEFLAGRADA EM 02/02/2018. O FEITO ENCONTRAVA-SE SUSPENSO POR DECISÃO DATADA DE 15/05/2024, COM BASE NO ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO TERMO FINAL OCORREU EM 15/05/2025. CONTUDO, O TRÂMITE PROCESSUAL REVELA UMA SUCESSÃO DE ATOS PROTELATÓRIOS PRATICADOS PELA PARTE EXEQUENTE, QUE UTILIZOU SUBTERFÚGIOS PROCESSUAIS INCOMPATÍVEIS COM A BOA-FÉ OBJETIVA E COM O DEVER DE COOPERAÇÃO, COM O NÍTIDO PROPÓSITO DE TENTAR INDUZIR ESTE JUÍZO A ERRO E AFASTAR A INÉRCIA DA EXECUÇÃO. DENTRE TAIS CONDUTAS, DESTACAM-SE: A) O PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SIMULADO: DURANTE O SOBRESTAMENTO, O EXEQUENTE REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SABENDO PERFEITAMENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, VISTO QUE A PARTE DEVEDORA JÁ HAVIA SIDO CITADA POR EDITAL E NÃO POSSUÍA PARADEIRO OU ENDEREÇO CONHECIDO NOS AUTOS. ESSA MEDIDA VISOU UNICAMENTE MOVIMENTAR O PROCESSO DE FORMA ARTIFICIAL. B) A INDICAÇÃO SUCESSIVA DE ENDEREÇOS INÓCUOS DO AVALISTA: APÓS O DEFERIMENTO DA INCLUSÃO DO AVALISTA (JOSÉ GLEIDSON DA SILVA SANTOS) NO POLO PASSIVO, A PARTE EXEQUENTE INDICOU ENDEREÇO SITUADO NA RUA PEREIRA LOBO (LARANJEIRAS/SE), PORÉM O MESMO JÁ HAVIA RESULTADO EM CERTIDÃO NEGATIVA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ATESTOU QUE O EXECUTADO RESIDE E TRABALHA NO ESTADO DE SANTA CATARINA DA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MESMO TENDO PLENA CIÊNCIA DE QUE O ENDEREÇO ERA INFRUTÍFERO, O EXEQUENTE INSISTIU EM REPETI-LO EM PETIÇÕES POSTERIORES, EXIGINDO A EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS SABIDAMENTE NATIMORTAS. C) A REDISCUSSÃO DE PROVIDÊNCIAS JÁ CUMPRIDAS: O EXEQUENTE TAMBÉM PLEITEOU REITERADAMENTE MEDIDAS VIA SISTEMA RENAJUD QUE JÁ HAVIAM SIDO INTEGRALMENTE CONCEDIDAS POR ESTE JUÍZO EM SEDE LIMINAR AINDA EM OUTUBRO DE 2018 (CONFORME DOCUMENTADO ÀS FLS. 309). O PROCESSO CIVIL NÃO TOLERA MANOBRAS QUE BUSCAM BURLAR OS PRAZOS LEGAIS OU CRIAR UMA APARÊNCIA FICTA DE ANDAMENTO ÚTIL. A FORMULAÇÃO DE PEDIDOS DE AUDIÊNCIA PARA RÉUS INALCANÇÁVEIS E A REITERAÇÃO DELIBERADA DE ENDEREÇOS JÁ CERTIFICADOS COMO FALSOS OU DESATUALIZADOS CONSTITUEM CLARA TENTATIVA DE INDUZIR O PODER JUDICIÁRIO A ERRO, ESVAZIANDO A FINALIDADE DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS. TAIS EXPEDIENTES NÃO POSSUEM O CONDÃO DE INTERROMPER OU AFASTAR A CONTAGEM DO PRAZO DE SUSPENSÃO OU DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS REPRESENTAM ATOS DESPROVIDOS DE EFICÁCIA EXECUTIVA REAL. COMO O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1 (UM) ANO FIXADO EM 15/05/2024 EXAURIU-SE EM 15/05/2025 SEM A LOCALIZAÇÃO DE BENS ÚTEIS OU DE DEVEDORES EM ENDEREÇOS VÁLIDOS, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA CONSEQUÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ART. 921, § 2º, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A INÉRCIA QUALIFICADA E A PRÁTICA DE ATOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS QUE NÃO TROUXERAM EFETIVIDADE À EXECUÇÃO: DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, § 2º, DO CÓDIGO D