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0006500-10.2014.8.13.0049

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Baependi

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Vara Única da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROCESSO Nº: 0006500-10.2014.8.13.0049 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Incidência sobre Lucro] AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0216-53 RÉU: G. A. PEDRAS LTDA CPF: 02.917.689/0001-49 e outros DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de sobrestamento dos autos, na forma do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, por um ano. Decorrido o prazo, intime-se exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma do art. 40, § 2º, da LEF, por cinco anos. Cumpra-se. Baependi, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Baependi jkl

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