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0006411-94.2017.8.27.2731

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJTO
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJTO · Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0006411-94.2017.8.27.2731/TO (originário: processo nº 50004186320098272731/TO)RELATOR: EDIMAR DE PAULA AUTOR: MARIA APARECIDA DE FARIAS ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: NILVANIA MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ADVOGADO(A): THAYS LORRAYNNE SILVA DE SOUSA (OAB GO057156) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO CAVALCANTE FILHO (OAB GO055812) AUTOR: LEANDRO ALBERTO ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO CAVALCANTE FILHO (OAB GO055812) ADVOGADO(A): THAYS LORRAYNNE SILVA DE SOUSA (OAB GO057156) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS REIS ARAUJO ADVOGADO(A): THAYS LORRAYNNE SILVA DE SOUSA (OAB GO057156) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO CAVALCANTE FILHO (OAB GO055812) AUTOR: ALMIRA RAMIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: FRANCISCO RAMIRO BATISTA ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: MARIA JOSÉ RAMIRA ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: GENI RAMIRA DE MELO ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: MARIA APARECIDA CARVALHO MIRANDA ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: ELCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: LÁZARA DA GUIA DE CARVALHO ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: RENATO GONCALVES BATISTA ADVOGADO(A): CAMILA MOURA FEITOZA (OAB MT017816) AUTOR: LUISMARA GONCALVES PINTO ADVOGADO(A): CAMILA MOURA FEITOZA (OAB MT017816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 742 - 25/08/2026 - Lavrada Certidão Evento 740 - 25/08/2026 - Expedido Alvará

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJTO · Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins · DECISÃO/DESPACHO

    Liquidação por Arbitramento Nº 0006411-94.2017.8.27.2731/TO AUTOR: MARIA APARECIDA DE FARIAS ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: NILVANIA MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ADVOGADO(A): THAYS LORRAYNNE SILVA DE SOUSA (OAB GO057156) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO CAVALCANTE FILHO (OAB GO055812) AUTOR: LEANDRO ALBERTO ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO CAVALCANTE FILHO (OAB GO055812) ADVOGADO(A): THAYS LORRAYNNE SILVA DE SOUSA (OAB GO057156) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS REIS ARAUJO ADVOGADO(A): THAYS LORRAYNNE SILVA DE SOUSA (OAB GO057156) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO CAVALCANTE FILHO (OAB GO055812) AUTOR: ALMIRA RAMIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: FRANCISCO RAMIRO BATISTA ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: MARIA JOSÉ RAMIRA ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: GENI RAMIRA DE MELO ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: MARIA APARECIDA CARVALHO MIRANDA ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: ELCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: LÁZARA DA GUIA DE CARVALHO ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B) AUTOR: RENATO GONCALVES BATISTA ADVOGADO(A): CAMILA MOURA FEITOZA (OAB MT017816) AUTOR: LUISMARA GONCALVES PINTO ADVOGADO(A): CAMILA MOURA FEITOZA (OAB MT017816) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 724: ACOLHO o parecer ministerial. 1. Considerando a comprovação do recolhimento do ITCMD (evs. 716 e 719), DEFIRO o levantamento dos quinhões pertencentes aos herdeiros que promoveram a respectiva regularização fiscal, observada a proposta de partilha já apresentada nos autos. 2. EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor dos herdeiros ALMIRA RAMIRA DE SIQUEIRA (R$ 33.747,76), FRANCISCO RAMIRO BATISTA (R$ 33.747,76), MARIA JOSÉ RAMIRA (R$ 33.747,76), GENI RAMIRA BATISTA (R$ 33.747,76), LÁZARA GUIA DE CARVALHO (R$ 16.873,88), MARIA APARECIDA CARVALHO MIRANDA (R$ 16.873,88) e ÉLCIO BATISTA DA SILVA (R$ 16.525,97), correspondente aos respectivos quinhões, observando-se o valor líquido remanescente de cada herdeiro, totalizando R$ 185.264,77, conforme proposta de partilha apresentada nos ev. 716. 2.1. Quanto a ÉLCIO BATISTA DA SILVA, verifica-se que o quinhão que lhe cabe corresponde a R$ 17.395,75, conforme apurado pela SEFAZ. Embora tenham sido emitidas e efetivamente quitadas duas guias de ITCMD em seu nome, nos valores de R$ 521,87 e R$ 347,91, ambas pagas com recursos anteriormente levantados destes autos, tal circunstância não implica duplicação do respectivo quinhão patrimonial. Assim, abatidos os valores já levantados para pagamento das referidas guias, resta em favor de Élcio o saldo líquido de R$ 16.525,97, permanecendo integralmente resguardada a quota-parte pertencente a Renato Gonçalves Batista. 3. EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor dos herdeiros NILVÂNIA MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE (R$ 11.597,17), CARLOS ALBERTO DOS REIS ARAÚJO (R$ 5.798,58) e LEANDRO ALBERTO ARAÚJO (R$ 5.798,58), correspondente aos respectivos quinhões, observando-se os valores de cada herdeiro, totalizando R$ 23.194,33, conforme proposta de partilha apresentada no ev. 719. 4. Os valores poderão ser transferidos para conta dos respectivos advogados, conforme pleitos nos eventos 716 e 719, desde que haja nos autos procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação. 4.1. Em não havendo, INTIMEM-SE os referidos herdeiros, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntem procuração com poderes específicos ou informem dados bancários de sua própria titularidade. 5. Quanto aos quinhões pertencentes a RENATO GONÇALVES BATISTA e ARILMA MARIA DE FÁTIMA, deverão permanecer integralmente resguardados em depósito judicial até a respectiva regularização fiscal. 5.1. INTIME-SE o herdeiro RENATO GONÇALVES BATISTA, por intermédio de sua representante legal/procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento do ITCMD correspondente ao seu quinhão. 5.2. INTIME-SE pessoalmente a herdeira ARILMA MARIA DE FÁTIMA para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento do ITCMD correspondente ao seu quinhão. 6. Comprovada a regularização fiscal por quaisquer dos herdeiros mencionados no item II, OUÇA-SE o Ministério Público e, após, voltem os autos conclusos. 7. No mais, prossiga-se, no que couber, na forma das decisões anteriormente proferidas, inclusive quanto às medidas expropriatórias já determinadas. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

    Fonte oficial

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