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Publicações do processo
0006376-77.2025.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0006376-77.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - KAUE MARINHO MELLO MENDONÇA DO AMARAL - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 52 (cinquenta e dois) dias da pena do(a) executado(a) KAUE MARINHO MELLO MENDONÇA DO AMARAL, Centro de Ressocialização de Sumaré. Consigno que, ao ser atualizado o cálculo de penas deverá a Serventia observar a existência de eventual falta disciplinar de natureza grave praticada anteriormente ao(s) período(s) acima informado(s), para desconto da grandeza determinada em eventual decisão homologatória ainda que prolatada posteriormente ao referido período, caso ainda não se tenha descontado. Após, abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP)
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