0006374-18.2026.8.26.0003

Intimação

TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 0006374-18.2026.8.26.0003 (processo principal 1001016-55.2026.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.M.M.O. - - O.J.M.O. - J.O.M.P. - Vistos. 1) De início, ante o decidido às fls. 69 dos autos principais, defiro aos exequentes os benefícios da gratuidade judiciária. 2) Trata-se de cumprimento de obrigação de prestar alimentos em favor da parte exequente, cobrando parcelas em atraso referentes aos meses de julho/2026 e agosto/2026, pelo rito da prisão, nos termos do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil. 3) Intime-se o devedor, por mandado, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 1.071,52 (fls. 04), devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de um a três meses e protesto, nos termos do artigo 528, §§ 1º a 7º, do Código de Processo Civil e da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4) Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANDRE RICARDO ALVES DA SILVA (OAB 417456/SP), ANDRE RICARDO ALVES DA SILVA (OAB 417456/SP), OLIVIA MENDONCA DE CARVALHO (OAB 395072/SP), OLIVIA MENDONCA DE CARVALHO (OAB 395072/SP), PAULO ROBERTO BASTOS DUTRA JUNIOR (OAB 182865/SP)