0006334-50.2012.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF · Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0006334-50.2012.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA FERREIRA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777 POLO PASSIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (cf. planilha ID 2245726443), no valor de R$ 24.527,85, com os quais a FUB concordou (ID 2266120920), por estarem em conformidade com a sentença confirmada pelo acórdão da Turma Recursal de ID 2235294012, transitado em julgado em 03/02/2026. A planilha apurou, ainda, honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, no montante de R$ 2.452,78, conforme fixado no acórdão. Intimem-se. Decorrido o prazo, sem recurso, expeça-se RPV, no valor de R$ 24.527,85 (principal: R$ 13.310,52; juros: R$ 11.217,33), atualizado até 31/03/2026, com incidente “bloqueio/com alvará”, em favor da parte autora RAIMUNDA FERREIRA OLIVEIRA. Expeça-se, em separado e sem bloqueio, RPV no valor de R$ 2.452,78, a título de honorários sucumbenciais, em favor da advogada MARIANA QUEEN CARDOSO DA SILVA, CPF nº 060.691.493-51, fixados no Acórdão id. 2235294012. Após, intimem-se as partes. Quanto à RPV dos honorários sucumbenciais, a beneficiária deverá aguardar o prazo de até 60 (sessenta) dias para a liberação do valor na instituição financeira, podendo acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Consulta de RPV/Precatório – TRF1 Quanto ao crédito da parte autora, após o depósito da RPV, oficie-se à CEF para que promova a transferência do valor para conta vinculada ao FGTS a ser aberta em nome de RAIMUNDA FERREIRA OLIVEIRA, em decorrência do vínculo mantido com a FUB no período de 01/04/1996 a 03/01/2010 (IDs 2235293951 e 2235293950). Concedo ao presente despacho força de ofício, sendo desnecessárias outras diligências nesse sentido. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) RAQUEL SOARES CHIARELLI Juíza Federal Titular da 23ª Vara da SJDF