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TJPE · 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Edital/Edital (Outros)
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda O: , S/N, km 4, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 Telefone': ( ) - E-mail*: criminal3.olinda@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento __________________________________________________________________ Processo nº 0006317-03.2021.8.17.8223 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REQUERENTE: ROBERTA BARBOSA DOS SANTOS - Advogado do(a) REQUERENTE: MAURICIO GOMES DA SILVA - PE28092 DENUNCIADO(A): DANUBIA, LUIZ HENRIQUE LOPES DO NASCIMENTO - V I S T A Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abro vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO / ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para: ( ) Se manifestar sobre a MANIFESTAÇÃO/PERÍCIA/LAUDO/PROVA de ID idididididid (Prazo de 5 dias); ( ) Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS (prazo de 5 dias); ( ) Apresentar RAZÕES DA APELAÇÃO (prazo de 8 dias); ( ) Apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO (prazo de 8 dias); ( X ) Tomar ciência da DECISÃO/SENTENÇA (5 dias). MARIANA DANTAS GALVAO (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
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