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0006249-94.2026.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 0006249-94.2026.8.26.0344 (processo principal 1001775-63.2026.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Aparecido Donizeti Carracini - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Servirá a presente decisão, como MANDADO para fins de intimação da parte requerida. Intime-se. - ADV: MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP)
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