0006143-32.2015.8.11.0055

Intimação

TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006143-32.2015.8.11.0055. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA EXECUTADO: DIGITEC ELETRO PIANA LTDA - ME A análise dos andamentos processuais revela que a paralisação do feito em determinados lapsos temporais não decorreu de desídia ou inércia da Fazenda Pública, mas de fatores inerentes ao próprio mecanismo da Justiça, como, por exemplo, morosidade na migração do processo físico para a plataforma PJe, com posterior arquivamento sem determinação processual. Diante disto, afasto, por ora, o reconhecimento da prescrição intercorrente. Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD, devendo a secretaria providenciar o necessário. Lado outro, INDEFIRO o pedido de busca de imóveis no sistema ANOREG, uma vez que cabe ao exequente especificar eventuais imóveis passíveis de penhora. Com efeito, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo atualizada do débito, com indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento em caso de inércia. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Tangará da Serra – MT, datado e registrado no sistema. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito