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0006130-23.2026.8.25.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202652001709 NÚMERO ÚNICO: 0006130-23.2026.8.25.0034 REQUERENTE : NÍVEA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARCELO DINIZ FAGUNDES DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DETERMINO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO 189, II, DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS 3 (TRÊS) PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, NA FORMA DO ARTIGO 528, § 7º DO CPC. REGISTRO QUE VALORES REFERENTES AO PERÍODO ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES DO PROTOCOLO DA DEMANDA DEVEM SER COBRADOS EM AUTOS PRÓPRIOS PELO RITO DA PENHORA. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA DE QUE, MANTENDO-SE INADIMPLENTE, SEM PREJUÍZO DOUTRAS MEDIDAS, SERÁ DECRETADA A SUA PRISÃO, PELO PRAZO DE 1 (UM) A 3 (TRÊS) MESES, COM FULCRO NO ART. 528, § 3º, DO CPC. UMA VEZ JUNTADO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O VALOR QUITA A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA, FAZENDO CONCLUSÃO DOS AUTOS EM SEGUIDA. AUSENTE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR ACERCA DO PAGAMENTO, E, CASO, CONTRÁRIO, ANEXAR PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO. COM A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA PELO NÃO PAGAMENTO, DEVE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PELO CEJUSC, DEVENDO OS AUTOS A ESTE SEREM ENCAMINHADOS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
Citação
TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Distribuição
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202652001709 NÚMERO ÚNICO: 0006130-23.2026.8.25.0034 REQUERENTE : NÍVEA DOS SANTOS REQUERIDO : MARCELO DINIZ FAGUNDES DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202652001709, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260821113002124, DO DIA 21/08/2026, ÀS 11H30MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ALIMENTOS.
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