0006089-54.2026.8.17.2370

Intimação

TJPE · 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0006089-54.2026.8.17.2370 AUTOR(A): BANCO C6 S.A. RÉU: ENOQUE FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 250888048, conforme transcrito abaixo: "[...] CASO NÃO INDICADO O REPRESENTANTE LEGAL E TELEFONE PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA, COM BASE NO ART. 11, IV, INSTRUÇÃO NORMATIVA conjunta 04/2023 TJPE NA PETIÇÃO INICIAL, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE O AUTOR INDIQUE. FICA CIENTIFICADO O AUTOR DE QUE O MANDADO SOMENTE SERÁ EXPEDIDO COM A RESPECTIVA INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM A INDICAÇÃO, O PROCESSO FICARÁ AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. AO FINAL DO PRAZO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, O FEITO SERÁ EXTINTO POR ABANDONO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NO MAIS, CASO SEJA INDICADO O REPRESENTANTE LEGAL E TELEFONE PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA E ESTA RESTE FRUSTRADA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO ART. 11, IV, INSTRUÇÃO NORMATIVA conjunta 04/2023 TJPE, A PARTE AUTORA SERÁ INTIMADA PARA JUSTIFICAR. NÃO HAVENDO JUSTIFICAÇÃO, INCIDIRÁ COBRANÇA DE TAXA/DESPESAS PROCESSUAIS, COM AUTORIZAÇÃO IMPRESSA PELO ART. 10, §1º, X, LEI 17.116/2020." CABO DE SANTO AGOSTINHO, 10 de setembro de 2026. MARIA EMILIA MACHADO COSTA Diretoria Reg. da Zona da Mata