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0006050-78.2003.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

    Processo 0006050-78.2003.8.26.0053 (053.03.006050-0) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aparecida Ribeiro de Souza - - Neusa Nogueira Garcia Milan - - Nelson Garcia de Figueiredo - - Claudete Fernandes Martins Baviera - - Raquel Arantes Vicentini - Vitor Arantes Vicentini - Fazenda Publica do Estado de São Paulo . e outro - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cessionária) - - Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais Ltda - Ficam as partes e seus respectivos advogados cientes de que o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) foi expedido pelo Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos e assinado eletronicamente pelo Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 582/2026.. - ADV: DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

    Processo 0006050-78.2003.8.26.0053 (053.03.006050-0) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aparecida Ribeiro de Souza - - Neusa Nogueira Garcia Milan - - Nelson Garcia de Figueiredo - - Claudete Fernandes Martins Baviera - - Raquel Arantes Vicentini - Vitor Arantes Vicentini - Fazenda Publica do Estado de São Paulo . e outro - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cessionária) - - Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais Ltda - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Claudete Fernandes Martins Baviera (depósito(s) de 24/03/2026 - EP (7007824-89.2013.8.26.0500) - fls.1326/1338 ). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fls. 1363. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Claudete Fernandes Martins Baviera CPF(s): 743.335.938-91 ADVOGADO(S)/OAB(s) Decio da Mota Vieira - OAB 89482/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.1303 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 - Em se tratando de acordo celebrado com o Estado de São Paulo, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos e eventual retenção acaso já procedida pela DEPREem sua declaração anual de Imposto de Renda e, para tanto, deverá imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), que contém os dados demandados pelo fisco por ocasião dessa declaração. 5 -Por fim, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório, conforme ordem cronológica. - ADV: DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), DECIO DA MOTA VIEIRA (OAB 89482/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)

    Fonte oficial

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