0006003-29.2014.8.25.0027

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Estância · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201450101275 NÚMERO ÚNICO: 0006003-29.2014.8.25.0027 EXEQUENTE : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE EXECUTADO : VITOR AMAURY ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A PARTE EXEQUENTE, INSTADA A MANIFESTAR-SE, RECHAÇOU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL PRETÉRITA NESTES AUTOS. CONSOANTE A SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRESSUPÕE A INÉRCIA DO CREDOR ALIADA À AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. HAVENDO NOTÍCIA DE EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL ANTERIOR NESTES AUTOS (P. 819, 24/05/2023), O PRAZO PRESCRICIONAL RESTOU INTERROMPIDO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. SENDO ASSIM, AFASTO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LADO OUTRO, CONSIDERANDO A PRÓPRIA ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE PENHORA PARCIAL DE VALORES, FAZ-SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR ANTES DA REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS EXPROPRIATÓRIAS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE A PLANILHA DE CÁLCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ABATENDO-SE EXPRESSAMENTE OS VALORES JÁ BLOQUEADOS/TRANSFERIDOS. ADVIRTA-SE QUE EVENTUAL DESÍDIA IMPLICARÁ NA SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO FEITO, A DEPENDER DO CASO. ESCOADO O PERÍODO, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.