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0005981-53.2009.8.24.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/06/2026 A 10/06/2026 APELAÇÃO Nº 0005981-53.2009.8.24.0033/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: CARTAO REDE DESCONTO - NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) APELANTE: JLI NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC APELANTE: PROCURADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITAJAÍ (PROCON/ITAJAÍ) ADVOGADO(A): SALESIO PEDRINI (OAB SC020475) APELADO: FUJI YAMA DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): Juliano Scheel Tobias Rosa (OAB PR047061) APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN Votante: Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA
Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/06/2026 A 10/06/2026 APELAÇÃO Nº 0005981-53.2009.8.24.0033/SC RELATORA: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: CARTAO REDE DESCONTO - NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) APELANTE: JLI NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC APELANTE: PROCURADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITAJAÍ (PROCON/ITAJAÍ) ADVOGADO(A): SALESIO PEDRINI (OAB SC020475) APELADO: FUJI YAMA DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): Juliano Scheel Tobias Rosa (OAB PR047061) APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDISTRIBUIR OS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS; E, CONHECER DOS RECURSOS DAS REQUERIDAS E NEGAR-LHES PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN Votante: Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA
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