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Publicações do processo
0005979-70.2026.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005979-70.2026.8.26.0344 (processo principal 1000961-51.2026.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sione Barboza Coelho - Vistos. Tendo em vista que a sentença determinou que para a apuração dos valores deve se observar eventual restituição através das declarações anuais de imposto de renda, concedo o prazo de 15 dias para que o exequente apresente as declarações de imposto de renda relativas ao período do cálculo. Intime-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
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