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0005956-50.2023.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Assis - 1ª Vara Criminal e das Execuções Criminais
Processo 0005956-50.2023.8.26.0047 (apensado ao processo 1504348-40.2023.8.26.0047) (processo principal 1504348-40.2023.8.26.0047) - Alienação de Bens do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO DA SILVA AZEVEDO - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a arrematação de fl. 507, referente a um IPhone 14 Pro Max preto no valor de R$ 2.660,00. 2. Expeça-se carta de arrematação (imóvel/veículo: modelo 424171 - demais bens: modelo: 430559), ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, conforme preceitua o art. 61, § 13º, da Lei nº 11.343/06. 3. Considerando que há mais um telefone celular para ser apresentado em leilão, por ora, o valor depositado à fl. 509 deverá permanecer depositado na CONTA DO PROCESSO. 4. Solicite-se, à i. Leiloeira, as providências para o novo praceamento do bem (um Iphone XR branco sob o lacre nº 011939, avaliado em R$ 1.197,00), servindo este despacho como ofício. 5. Fl. 487 - Manifeste-se o d. representante do Ministério Público, acerca da permanência, ou não, do automóvel HB20 na presente Alienação, considerando o teor da decisão de fls. 126/127 e o laudo pericial de fls. 415/423. Int. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP)
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