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Publicações do processo
0005942-24.2016.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Altinópolis - Vara Única
Processo 0005942-24.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOAO PAULO CUSTÓDIO FERREIRA - Vistos, Pedido de fls. 818: defiro, mantendo-se a decisão de fls. 806/807, apenas com as retificações das datas para 22 e 23 de agosto pf. Int., servindo o presente despacho, conjuminado com a decisão de fls. 806/807, como documentos de intimação e comprobatório de autorização de saída temporária, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Cientifique o sentenciado/postulante, por intermédio de sua patrona constituída, via DEJEN. - ADV: FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP), NATHALY DARINI GATI (OAB 389304/SP), MILENA IVAN DE SOUZA FELIPE DOS SANTOS (OAB 446856/SP)
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