0005867-19.2025.8.04.7500

Intimação

TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Cível · Decisão

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o extrato do SISBAJUD juntado no item 93.1 contempla apenas o resultado da pesquisa realizada em nome da executada FERNANDA, não havendo, até o momento, informação acerca do resultado da diligência em relação à executada DARCICLEIA. Assim, determino à Secretaria que proceda à imediata juntada do detalhamento completo da ordem SISBAJUD em relação à executada DARCICLEIA, certificando-se o resultado da diligência. Após, caso constatada a existência de bloqueio suficiente à satisfação do débito, intimem-se as partes para ciência da constrição e a executadas para, querendo, apresentarem embargos no prazo legal, ficando sobrestada, por ora, a adoção de outras medidas expropriatórias. Caso o resultado seja negativo ou insuficiente para a satisfação integral do crédito, defiro, desde já, a reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 30 dias, em nome de ambas as executadas, limitada ao saldo remanescente. Na mesma hipótese, defiro a inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Por fim, postergo a apreciação dos demais requerimentos formulados no item 96.1, relativos ao RENAJUD, INFOJUD, CNIB e demais medidas executivas, para momento posterior ao resultado das diligências acima determinadas. Cumpra-se.