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0005859-64.2025.4.05.8303
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF5 · 18ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005859-64.2025.4.05.8303 AUTOR: TEREZINHA MOURA DE MELO SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBSON CARDOZO DANTAS - BA58599 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO VINICIO OMENA RIBEIRO DOS SANTOS - BA81347 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que a autarquia previdenciária se manteve inerte, determino a nova intimação para que o INSS e a CEAB, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovem o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença transitada em julgado, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sem prejuízo de nova cominação na persistência do descumprimento. Advirta-se que a mera apresentação de expediente ou ordem remetido para que outrem cumpra a obrigação não comprova, por óbvio, o seu adimplemento. Após manifestação, vistas à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Serra Talhada, data da validação. Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto Juiz Federal Titular da 18ª Vara
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