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Publicações do processo
0005836-33.2025.8.19.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão
O Espólio de José Barbosa Rangel requer o declínio da competência deste processo e do apenso n. 0009877-77.2024.8.19.0014 para o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita a Ação Reivindicatória n. 0828018-48.2023.8.19.0014, na qual se busca reaver a posse e o domínio do imóvel objeto destas ações. Considerando que ambas as ações têm fundamento na (in)existência de vício processual de citação do suposto proprietário do referido imóvel, a fim de se evitar decisões conflitantes, caso se reconheça aos autores a posse e o domínio sobre o bem, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, em virtude de conexão e prevenção. Intimem-se e após, remetam-se os autos.
Intimação
TJRJ · Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
Intimem-se os requerentes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre o acrescido no id. 336, sob pena de preclusão.
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