0005797-25.2015.8.18.0140

Intimação

TJPI · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: secretaria.4varafazenda@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32162111 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005797-25.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI Nome: ESTADO DO PIAUI Endereço: AF Teresina, sn, Avenida Antonino Freire 1407, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-979 EXECUTADO: TETO METALICAS LTDA - ME, RENATO JOSE CAMELO Nome: TETO METALICAS LTDA - ME Endereço: JOSE DOS SANTOS E SILVA, 2669, - de 2411 ao fim - lado ímpar, PICARRA, TERESINA - PI - CEP: 64017-045 Nome: RENATO JOSE CAMELO Endereço: HERACLITO DE SOUSA, 889, MONTE CASTELO, TERESINA - PI - CEP: 64016-180 DECISÃO O(a) Dr.(a) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Vistos, 1. Penhora de Veículo(s) 1.1. Determine-se a penhora e avaliação do(s) veículo(s) de propriedade do devedor, conforme localização via sistema Renajud. 1.2. Para tanto, expeça-se mandado de avaliação e penhora, em conformidade com o art. 13 da Lei de Execuções Fiscais (LEF) c/c o art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. 1.2.1. Dados dos veículos: Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição SLP7C05 PI CHEV/ONIX 10MT HB RENATO JOSE CAMELO Transferência LVO7648 PI HONDA/C100 BIZ RENATO JOSE CAMELO Transferência LVK2713 PI FIAT/PALIO ED RENATO JOSE CAMELO Transferência HOL6651 PI FORD/PAMPA L RENATO JOSE CAMELO Transferência LVT6168 PI VW/BRASILIA REMATO JOSE CAMELO Transferência LVK7037 PI FORD/BELINA RENATO JOSE CAMELO Transferência 1.3. Desde logo, nomeio o executado como depositário fiel do(s) bem(ns). 1.4. Se o bem estiver em outra Unidade da Federação, expeça-se Carta Precatória para o cumprimento da diligência. 1.5. Após a efetivação da penhora, deve o Oficial de Justiça diligenciar o registro da constrição junto ao sistema RENAJUD, para fins de publicidade, tendo em vista o teor do Ofício-Circular Nº 530/2026 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER. 1.5.1. Ato contínuo, deve o Oficial de Justiça intimar o executado, para, no prazo de 30 dias, opor embargos à execução, caso a penhora seja efetivada. 2. Observando que o sócio RENATO JOSE CAMELO - CPF: 129.881.543-68 - foi citado (ID 59276873), entretanto, deixou de apresentar manifestação e tampouco constituiu patrono, determino que suas futuras intimações sejam realizadas via DJEN, nos termos do CPC 346. 2.1. Tendo em vista que o sócio em comento foi intimado, via postal, do bloqueio SISBAJUD e permaneceu inerte, converto a dita constrição em penhora, como se infere do anexo e determino sua intimação, via DJEN, para, em 30 dias, opor embargos à referida penhora, no valor de R$ 550,65, valendo esta decisão, assinada digitalmente, de instrumento hábil ao que decidido, independente de outras formalidades, tudo isso em louvor ao princípio da instrumentalidade de formas. 3. Cumpra-se, ainda, integralmente a decisão de ID 72427534, cumprindo as diligências ali determinadas em face do executado. Cumpra-se, expedindo o necessário. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20120407370592900000012829682 0005797-25.2015.8.18.0140 EXECUÇÃO FISCAL Processo Digitalizado Themis Web 20120407370610500000012830855 5797 Processo Digitalizado Themis Web 20120407370627900000012830856 Decisão Decisão 20120811531398300000012886803 Certidão Certidão 21080914405202800000017950426 Certidão Certidão 21080914424517600000017950431 0005797-25.2015.8.18.0140 Comprovante 21080914424543800000017950734 Decisão Decisão 21082317405798000000018275377 Petição Petição (outras) 21083109500438500000018524260 162 ED_Omissão. Infojud. Diligências prévias - TETO Petição (outras) 21083109500451900000018524262 Decisão Decisão 21111112335201400000020584244 Intimação Intimação 21111112335201400000020584244 Certidão Certidão 21111811515012300000020842887 Certidão Certidão 21112214232813200000020936474 Certidão Certidão 21112214260433600000020937099 Petição Petição (outras) 21112411065835800000021020903 84 Redirecionamento - TETO Petição (outras) 21112411065850600000021020906 84 Redirecionamento - TETO - Ficha Cadastral DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21112411065902000000021020909 Decisão Decisão 22052015560543700000025864973 Ato Ordinatório-Int Exequente Ato Ordinatório 22092316035403500000030397152 Intimação Intimação 22092316035403500000030397152 Ato Ordinatório-Int Exequente Ato Ordinatório 22092316102751300000030397488 Intimação Intimação 22092316102751300000030397488 Petição Petição (outras) 22092706441724600000030469605 232 Citação. Oficial de Justiça. Sócio. Ltda - TETO Petição (outras) 22092706441761100000030469606 232 Citação. Oficial de Justiça. Sócio. Ltda - TETO - Extrato Jucepi DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092706441817900000030469607 Certidão Certidão 23011311523100300000033668381 Despacho Despacho 23022313012238000000035084618 Certidão Certidão 23053114294330300000039167234 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053114313861500000039167259 Intimação Intimação 23053114313861500000039167259 Petição Petição (outras) 23062517101669500000040167577 Ex. Fiscal - teto metalicas - Citacao - socio - redirecionamento - Oficial de Justica Petição (outras) 23062517101675800000040167578 Sistema Sistema 23091413341361300000043732109 Despacho Despacho 23112713431794200000046785206 Citação Citação 24022112505139100000049934432 Sistema Sistema 24022112510567300000049934935 Intimação Intimação 24022112581698100000049935513 pendente Diligência 24022211132942700000049989962 Pedido de prosseguimento da execução Pedido de prosseguimento da execução 24030816000655900000050770839 TETO METALICAS LTDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030816000661000000050770842 Citação Citação 24061411380483200000055234403 Sistema Sistema 24061411381629300000055234405 Diligência Diligência 24062417374815100000055664297 img20240624_17370453 Diligência 24062417374854700000055664299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100216494366400000060421669 Intimação Intimação 24100216494366400000060421669 Petição Petição (outras) 24100915430619400000060709587 TETO METALICAS LTDA-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100915431698400000060709993 Sistema Sistema 24120313571630500000063375852 Decisão Decisão 25031719424023500000067657257 Certidão Certidão 25062509574654400000072751427 Sistema Sistema 25062510004503400000072752216 Despacho Despacho 25103012222244100000079420801 Intimação Intimação 25121610131939000000081926150 Petição (outras) Petição (outras) 25122917163479700000082247794 TETO METALICAS LTDA-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25122917163485500000082247795 Oficio_informa_valor_atual MANIFESTAÇÃO 26030214395916700000085158000 Despacho Despacho 26032409222096900000084665302 Oficio_informa_valor_atual MANIFESTAÇÃO 26040110073853700000087022716 Certidão Certidão 26040711291281800000087243864 9efb59cd-aa72-4bb4-b2b2-712ad92f3726 Documento de Comprovação 26040711291287300000087243874 Oficio_informa_valor_atual MANIFESTAÇÃO 26050511141108600000088789334 Sistema Sistema 26061709544102700000091407449 Intimação Intimação 26061709554733300000091407456 Peticao_Atualizacao_Valor MANIFESTAÇÃO 26061903295990700000091563706 Peticao_Atualizacao_Valor MANIFESTAÇÃO 26070400392317000000092529271 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 26071201430000000000092994600 Certidão Certidão 26090311080681900000096195073 Certidão Certidão 26090311281077800000096198565 Sistema Sistema 26090311284785200000096198572 Peticao_Atualizacao_Valor MANIFESTAÇÃO 26090322580213600000096247670 TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. PAULO ROBERTO BARROS Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina