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0005763-54.2015.8.14.0401
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Intimação
SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
Praça São João, s/n - Belém/PA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Processo nº. 0005763-54.2015.8.14.0401 Processo nº: 0005763-54.2015.8.14.0401 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): ORISVALDO CARDOSO NOGUEIRA JUNIOR DECISÃO Trata-se de petição formulada pelo (a), até então, procurador (a) judicial do apenado informando que renuncia ao mandado judicial. Assim, determino que se proceda a desvinculação dos autos do referido (a) procurador (a) e considerando que o apenado é foragido, dê-se ciência à Defensoria Pública. Serve o presente despacho como ofício/mandado. Belém, 06 de setembro de 2026. ROBERTO PARANHOS NASCIMENTO Juiz de Direito
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