0005740-37.2025.8.25.0083

Intimação

TJSE · 8º Juizado Especial Cível de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202545202287 NÚMERO ÚNICO: 0005740-37.2025.8.25.0083 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA DO PARQUE ADV. : DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662-SE EXECUTADO : THAIZE BISPO DA ROCHA SENTENÇA....: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. DIZ O ENUNCIADO 07 DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE SERGIPE - NOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO, O ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR É CONFIGURADO QUANDO, INTIMADO, NÃO PROMOVER, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM INTIMAÇÃO. NO PRESENTE, CARACTERIZADO O ABANDONO PROCESSUAL, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, ACERCA DO DESPACHO, POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 05 (CINCO DIAS) DIAS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM SUPORTE NOS ARTIGO 485, III, CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, C/C ARTIGO 51, § 1° DA LEI 9.099/95. POR OPORTUNO, CONSIDERANDO QUE HÁ VALOR PENHORADO, SEM OPOSIÇÃO DO EXECUTADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA PELO EXEQUENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.